O que é?
O Imposto de Renda é um tributo cobrado pelo Governo
Federal, e se refere ao rendimento obtido pela população brasileira no período
de 1 ano. Tanto
pessoas físicas, quanto pessoas jurídicas devem declarar renda anualmente,
constando informações como ganhos e despesas ao decorrer do período. As faixas
de tributação são variáveis, quem ganhou mais de 28.559,70 em 2022 deve
declarar seus impostos. E, o dinheiro que o Governo arrecada com o pagamento de
Imposto de Renda é empregado para áreas como saúde, infraestrutura, educação e
segurança.
O IR é muito utilizado também
para verificar se os contribuintes fizeram o pagamento de outros impostos
corretamente durante o ano anterior. Os ganhos, despesas e investimentos devem
ser documentados e apresentados para comprovação de renda durante o período de
declaração. Outros valores também podem entrar na conta, como gastos com saúde
e educação, esses valores são utilizados para a restituição.
Declarar informações falsas pode
acarretar multas ou processos judiciais por isso é importante lembrar que a
declaração, além de ser obrigatória, deve contar com informações verídicas. A
Receita Federal divulga dicas para ciência da população sobre o
assunto, e é importante estar a par de todos os prazos e regras, para evitar
problemas futuros. A Libra vai te ajudar a se manter informado sobre o IR e
entender porque essa tributação é tão necessária para o Brasil.
Por que o Imposto de Renda é cobrado?
O tributo arrecadado pelo Imposto
de Renda é utilizado para financiar despesas do governo, como saúde e educação.
Além disso, o imposto tem extrema importância na promoção da justiça social, afinal, o valor do imposto
cobrado é proporcional a renda do contribuinte, ou seja, quanto maiores os ganhos,
maior deve ser a contribuição.
Por que declarar esse tributo?
A declaração de imposto de renda é
uma forma de informar à Receita Federal sobre os seus ganhos e pagar os valores
proporcionais a eles, essa é uma obrigação legal que deve ser cumprida por
todas as pessoas que receberam a renda estipulada. Além disso, declarar esse
tributo é importante, pois pode te ajudar a comprovar renda para financiar um
novo imóvel, facilita na aprovação de empréstimos bancários, e também, o
pagamento do Imposto de Renda pode ocasionar na restituição de valores pagos a
outros impostos.
Como faço para declarar meu Imposto de Renda?
A declaração de Imposto de Renda é
feita anualmente através do programa disponibilizado pela Receita Federal do
Brasil (IRPF 2023). O primeiro passo é baixar o programa e preencher as
informações solicitadas. É importante ter em mãos todos os documentos que
comprovem as informações declaradas, que englobam: informações pessoais como
dívidas, contratos de compra e venda, recibos de aluguel, além de comprovantes
de gastos como educação e saúde, que também entram no processo de declaração.
Ou seja, todas as compras ou vendas de bens feitas no ano anterior, devem
constar na documentação com contrato, recibo, escritura ou nota fiscal. Por
fim, os documentos pessoais necessários são: título de eleitor, última
declaração de imposto de renda e o CPF.
Quem precisa declarar?
Pessoas físicas que tiveram rendimentos
tributáveis, ou seja, trabalhadores, pensionistas, ou aposentados que recebem
em torno de 1.900 reais ao mês, devem fazer a declaração, caso não façam estão
sujeitos a uma multa de 1% mensal do imposto devido.
●
O que são rendimentos tributáveis?
Salários, aluguéis, bonificações,
pensões, resgates de previdência privada, ações judiciais, aposentadoria ou
prestações de serviços.
Os brasileiros que tiveram rendimentos não tributáveis acima de
40.000 também precisam declarar. Esse tipo de rendimento é caracterizado por
não obter lucro e nem valores líquidos, sendo assim o pagamento do imposto não
é necessário.
●
O que são rendimentos não tributáveis?
Indenizações por danos morais,
aposentadorias e pensões recebidas por portadores de doenças graves, lucros e
dividendos recebidos por acionistas de empresas, rendimento da caderneta de
poupança, indenização de seguro por furto, ajuda de custo de alimentação e
transporte oferecida pelo empregador e seguro-desemprego.
Além disso, os trabalhadores do campo devem declarar
imposto de renda somente se tiverem renda bruta anual superior a R$ 142.798,50.
Os investidores que negociam
qualquer tipo de valor no mercado de ações ou de capitais também precisam
declarar o imposto de renda. Proprietários
de imóveis ou veículos com valor acima de R$ 300.000,00 também devem
declarar o imposto de renda. Adicionalmente, as pessoas físicas que começarem a residir no Brasil em qualquer mês
do ano de referência deverão declarar o imposto de renda no ano seguinte.
Como vai funcionar o pagamento do Imposto em 2023?
Atualmente, existem
duas maneiras de fazer o pagamento do Imposto de Renda, sendo elas: à vista,
até o dia 31 desse mês, ou parcelado em até 8 vezes, sendo que a primeira
parcela deve ser paga até o dia 31 também. Caso o contribuinte escolha parcelar
o valor, haverá uma correção mensal conforme a taxa Selic.
Gostou do conteúdo e
das dicas? Acesse o Blog da Libra Crédito e saiba muito mais!