Já pensou morar em uma propriedade a anos e descobrir que esse tempo todo o imóvel está irregular? O problema da irregularidade de propriedade é comum no Brasil. E é na hora que mais precisamos, como vender a casa ou contratar um empréstimo com imóvel em garantia que descobrimos o contratempo.

Diversos são os motivos para um imóvel estar irregular, entre os mais comuns, podemos citar a falta de escritura, do Habite-se ou de outros documentos para averbação do imóvel

Porém, legalizar a sua propriedade é essencial para ter liberdade de negociação de seu bem financeiro e evitar multas ou qualquer outro tipo de dor de cabeça. 

Mas você deve estar se perguntando: “como regularizar meu imóvel?”. Fique tranquilo, a Libra Crédito preparou um texto que vai te ajudar com isso. Confira! 

Meu imóvel não possui escritura, o que fazer? 

A escritura é um documento, elaborado em cartório, que oficializa a compra e venda de imóveis. Ela tem como função apontar quem é o dono da propriedade e formalizar todas as obrigações do negócio para ambas as partes

Uma forma de adquirir a escritura do seu imóvel é recorrer aos antigos donos. Caso tenha feito um contrato de compra e venda no passado e o imóvel esteja quitado, você deve ir ao cartório com os exs-proprietários para concluir o processo de escritura e posteriormente de registro

Ambas as partes deverão apresentar diversos documentos como: RG, CPF, Certidão de Casamento, se for casado, entre outros. Já os atuais proprietários devem ter em mãos a Certidão de Matrícula Atualizada do Imóvel, entre outros.

Não esqueça que a escritura só tem valor jurídico se for registrada no cartório de Registro de Imóvel na cidade onde a propriedade se encontra. Assim, o documento é averbado na matrícula do imóvel. 

Se você não tiver sucesso no contato com os antigos donos, a alternativa é ir à justiça por meio de um processo chamado usucapião. Nele, você precisa provar que reside no imóvel por, ao menos, cinco anos. As provas podem ser um testemunho, fotos ou contas antigas. 

Em alguns casos, o pedido de usucapião pode ser feito diretamente no Cartório de Registro, isso vai depender da especificidade do caso. 

Como regularizar meu imóvel: Habite-se 

O habite-se é um certificado emitido pela prefeitura que confirma a conclusão das obras do imóvel de acordo com o projeto inicial aprovado. Para conseguir esse documento, você precisa ter a planta de seu imóvel. 

Assim, a prefeitura avalia se a obra está de acordo com o projeto aprovado e confere se o recolhimento dos impostos estão corretos. Com tudo isso concretizado, o Habite-se é emitido e o imóvel fica regularizado

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Averbação do imóvel 

Averbação do imóvel é o ato de adicionar no registro do imóvel as modificações que você fez ou quer fazer em sua propriedade. O processo deve constar na matrícula de imóvel. 

Essa ação deve ser feita toda vez que a pessoa realiza uma reforma ou mudança na propriedade em relação a planta original. Se o proprietário realizar alguma modificação e não tiver isso averbado,  o imóvel dele estará irregular.  

Qual a importância de regularizar meu imóvel? 

Motivos são o que não faltam para mostrar a importância de regularizar um imóvel na prefeitura.

Caso seu imóvel não apresente um dos documentos citados acima, sua propriedade está clandestina, estando sujeita à fiscalização de órgão competentes. Dessa forma, o proprietário pode receber multas, não obter Alvará de funcionamento (em casos de locais comerciais) e mais. 

Além disso, sem o imóvel regularizado você não consegue negociar o bem, seja para vender, alugar ou até mesmo realizar um empréstimo com imóvel em garantia, que apresenta taxas de juros mais baixos em relação ao mercado.

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